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Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei
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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Requerimento
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2022
2021
2020
2019
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Frente Parlamentar
Funcionario
Geral
Iniciativa Popular
Órgão
Parlamentar
Poder Executivo
Partido do Autor
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AVANTE - Avante
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODE - Podemos
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
SOLIDARIEDADE - Solidariedade
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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ATA
Indicação
Mensagem
Moção
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Requerimento
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
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2014
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2003
2002
2001
2000
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1995
1994
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1952
1951
1950
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1948
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1946
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1944
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1933
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1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa popular
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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ANDERSON D'BOYS
BARBARA PROFESSORA
Carlinhos Lemos
Dedi
Helio Motorista
Henriquinho
Jacó
José Geraldo Motorista
Kellington do Tiãozinho
Leu
LUSMAR RODRIGUES
Marlei
MARQUIM GONTIJO
Professora Márcia Gomes
RODRIGO MENDES
ROGERÃO
SAUL BRAGA DE REZENDE
TONHO VILA NOVA
Vereadora Domingas
Vereador Dero
Vereador Tiãozinho
Zezé Montijo
ZEZINHO DO BURITIZEIRO
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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CC - Comissões Conjuntas
CCLJR - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFTOTP - Comissão de Finanças,Tributação,Orçamento e Tomada de Contas
CGP - Comissão de Gestão Pública
CSOPM - Comissão de Serviços e Obras Públicas Municipais
Gabinete da Presidência - GP
Plenário - PLE
Poder Executivo - PE
Protocolo - PROT
Secretaria das Comissões - SCOM
Secretaria das Comissões - SCOM
Secretaria Legislativa - SECLEG
Status da tramitação atual
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Aguardando apresentação de Emendas
Aguardando distribuição para Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Distribuído para comissão, aguardando designação do Relator
Encaminhado autógrafo para Sanção e Promulgação
Parecer aprovado, aguardando a inclusão na ordem do dia
Parecer aprovado, aguardando distribuição para Comissão
Parecer emitido, aguardando apreciação pela Comissão
Proposição aprovada em primeiro turno
Proposição aprovada em segundo turno
Proposição com pedido de vista
Proposição inclusa na Ordem do Dia p/ Reunião Extraordinária
Proposição inclusa na Ordem do Dia p/ Reunião Ordinária
Prorrogação do prazo do Relator
Protocolado na casa em livro próprio
Relator designado, aguardando emissão de parecer
Assunto
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Educação
Meio Ambiente
Obras
Orçamento
Saúde
Segurança
Indexação
Regime Tramitação
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Ordinária
Urgência
Prioridade
Especial - Veto
Especial - Leis orçamentárias
