Processo de Cassação nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Cassação
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
31/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENÚNCIA DA SENHORA ROSMERY APARECIDA ALVES SANTOS, NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº 201/1967, POR INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA E CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR EM FACE DO VEREADOR EDER PEREIRA DA MOTA
Indexação
Observação